Convocada a IX Conferência
Nacional de Assistência Social com o tema 'A Gestão e o Financiamento na
efetivação do SUAS'
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A Ministra do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Tereza Campello e a Presidente do Conselho Nacional
de Assistência Social, Luziele Tapajós assinaram a Portaria Conjunta de
convocação da IX Conferência Nacional de Assistência Social, que se realizará
em dezembro de 2013.
É num contexto de importantes
avanços e desafios que o Conselho Nacional de Assistência Social e o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome convocam a IX
Conferência Nacional, a realizar-se nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro de
2013.
A Política Nacional de
Assistência Social definiu, em 2004, o Sistema Único de Assistência Social -
SUAS que foi recentemente instituído pela Lei 12.435/2011, alterando
assim a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS). Esse reconhecimento garantiu no ordenamento
jurídico brasileiro as inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
Ademais, no último dia 12 de
dezembro, o CNAS aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS - NOBSUAS, cujo
conteúdo é produto de uma ampla construção coletiva. Nesta nova NOBSUAS estão
traduzidos importantes inovações do Sistema Único da Assistência Social -
SUAS, bem como novos desafios para sua consolidação.
Em 2013 serão realizadas
conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal que preparam e
antecedem a realização da Conferência Nacional. Nestes eventos serão tratados
os temas para avaliação e para o aprimoramento do SUAS. Todas as conferências
tem como temático central “A
Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.
As Conferências de Assistência
Social são espaços de debate coletivo que oportunizam a participação social
mais representativa das diferentes organizações da sociedade civil, que
representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social,
bem como o segmento governamental da área.
Amanhã, a Portaria de
convocação será publicada no Diário Oficial da União.
Conselho
Nacional de Assistência Social
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